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Legislação - Rodovia_DR 13-2003_Alteração ao RST_Outros Sinais Direção.pdf, de 2018-06-04 - Decreto Regulamentar n.º 13/2003, de 26 de junho, que altera o Regulamento de Sinalização do Trânsito - Outros Sinais de Direção
- Rodovia_DR 22-A-98_Regulamento Sinalização Trânsito.pdf, de 2018-06-04 - Decreto Regulamentar n.º 22-A/98, de 1 de outubro, que aprova o Regulamento de Sinalização do Trânsito
- Provas Desportivas_DR 2-A-2005_Utilização Vias Públicas.pdf, de 2018-06-04 - Decreto Regulamentar n.º 2-A/2005, de 24 de março, que regulamenta a utilização das vias públicas para a realização de atividades de carácter desportivo, festivo ou outras que possam afetar o trânsito normal
- Contrato Concessão Rede Rodoviária Nacional_DL 110-2009_Contrato Concessao RRN.pdf, de 2018-06-04 - Decreto-Lei n.º 110/2009, de 18 de maio, que aprova as bases da concessão do financiamento, conceção, projeto, construção, conservação, exploração, requalificação e alargamento da rede rodoviária nacional.
- Transportes Especiais_DL 132-2017_Regulamento Peso e Dimensões Máximas Veículos.pdf, de 2018-06-04 - Decreto-Lei n.º 132/2017, de 11 de outubro, que aprova o Regulamento Que Fixa os Pesos e as Dimensões Máximos Autorizados para os Veículos em Circulação, transpondo a Diretiva (UE) n.º 2015/719
- Ferrovia_DL 276-2003_Gestão Domínio Público Ferroviário.pdf, de 2018-06-04 - Decreto-Lei n.º 276/2003, de 4 de novembro, que aprova o regime jurídico dos bens do domínio público ferroviário incluindo as regras sobre a sua utilização, desafetação, permuta e as regras aplicáveis às relações dos proprietários confinantes e população em geral com aqueles bens.
- Ferrovia_DL 568-99_Regulamento Passagens Nível.pdf, de 2018-06-04 - Decreto-Lei n.º 568/99, de 23 de dezembro, que procede à revisão do Regulamento de Passagens de Nível, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 156/81, de 9 de Junho.
- Postos de Combustível_DL 87-2014_Regime Jurídico AS e PAC.pdf, de 2018-06-04 - Decreto-Lei n.º 87/2014, de 29 de maio, que estabelece o regime jurídico aplicável à exploração de áreas de serviço e ao licenciamento para implantação de postos de abastecimento de combustíveis
- Criação Infraestruturas de Portugal_DL 91-2015_Fusão EP-REFER.pdf, de 2018-06-05 - Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, que procede à fusão, por incorporação, da EP – Estradas de Portugal, S. A., na REFER – Rede Ferroviária Nacional, E.P.E., transformando a REFER em sociedade anónima e redenominando-a para Infraestruturas de Portugal, S.A..
- Estatuto das Estradas_Lei 34-2015_Estatuto Estradas RRN.pdf, de 2018-06-04 - Lei n.º 34/2015, de 27 de abril, que aprova o Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional
- Rodovia_Portaria 357-2015_Taxas EERRN.pdf, de 2018-06-04 - Portaria 357/2015, de 14 de outubro, que fixa o valor das taxas devidas pelos usos privativos do domínio público rodoviário do Estado, bem como as taxas devidas pela instrução dos processos, emissão de pareceres, realização de vistorias extraordinárias e revalidações previstos no Estatuto das Estradas RRN.
- Transportes Especiais_Portaria 472-2007_Regulamento Autorizações Especiais Trânsito.pdf, de 2018-06-04 - Portaria n.º 472/2007, de 22 de junho que aprova o Regulamento de Autorizações Especiais de Trânsito
- Postos Combustíveis_Rodovia_Portaria 53-2015_Taxas PAC.pdf, de 2018-06-04 - Portaria n.º 53/2015, de 27 de fevereiro, que estabelece as taxas para implantação de postos de abastecimento de combustíveis marginais às estradas e pela utilização privativa de acesso à estrada.
- Postos Combustíveis__Portaria 54-2015_Regras Instalação PAC.pdf, de 2018-06-04 - Portaria n.º 54/2015, de 27 de fevereiro, que estabelece as regras para implantação de postos de abastecimento de combustíveis marginais às estradas.
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